A Câmara encerrou seus trabalhos, em 2008, com a aprovação de uma matéria que aguardava análise há 17 anos.
O projeto que regulamenta a profissão de bombeiro civil, de autoria do deputado licenciado Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, foi aprovado simbolicamente na última sessão deliberativa do ano.
O texto regulamenta o trabalho desses profissionais contratados por empresas privadas ou públicas para atuar em ações de prevenção e combate a incêndio.
A matéria estabelece uma jornada semanal de 36 horas e assegura a eles adicional de periculosidade, seguro de vida em grupo e uniforme especial dado pelo empregador.
O presidente da Associação dos Bombeiros Civis do Estado do Rio de Janeiro, Wesley Pinheiro, comemora a aprovação do texto, que, para ele, vai estalecer parâmetros federais para a profissão.
Ele lembra ainda que a maioria dos municípios brasileiros não conta com Corpo de Bombeiros Militar, tornando ainda mais importante a presença dos bombeiros civis.
"O bombeiro civil é um bombeiro particular, que fica interno, dentro de um estabelecimento ou de uma área pré-definida. Hoje, no Brasil, temos várias categorias de bombeiros civis: o bombeiro profissional civil, que é o profissional que atende as empresas, temos os bombeiros municipais, que às vezes são concursados, temos bombeiros voluntários, todas essas categorias se enquadram como bombeiro civil. O bombeiro civil de um prédio faz prevenção de incêndio, acompanha serviços de risco, inspeciona extintores, faz manutenção nas mangueiras, drena o sistema de hidrante, de sprinklers, testa o sistema de alarmes, faz vários serviços para prevenir incêndio. E, se acontecer um incêndio, ele tem toda a condição e equipamento para combater o fogo, controlando ele, até que o bombeiro militar chegue. Esse tempo é o tempo que o fogo vira um incêndio".
De acordo com o projeto, em ações conjuntas envolvendo bombeiros civis e bombeiros militares, caberá à corporação militar a coordenação dos trabalhos.
Após a aprovação da matéria, o deputado Tadeu Filippelli, do PMDB do Distrito Federal, lembrou que a regulamentação da profissão era aguardada há quase duas décadas pelos bombeiros civis.
"São 17 anos de tramitação desse projeto. Em Brasília, são 14 mil homens. No restante do país, mais de um milhão. Portanto, é uma questão de justiça, todos os estados já disciplinaram a sua aplicação e não existia ainda o reconhecimento da profissão, que pudesse fazer uma melhor utilização e resultado para a sociedade".
O projeto que regulamenta a profissão de bombeiro civil foi enviado para sanção presidencial. O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei, a partir da data da sua publicação.
