quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Governador vai anunciar nova estrutura em 13 de outubro

Secretarias e administrações enviaram planos de cortes. A redução de despesas é condição obrigatória, já que o DF ultrapassou limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Em consonância com as medidas anunciadas para colocar Brasília novamente dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Rodrigo Rollemberg vai anunciar a nova estrutura do Executivo local em 13 de outubro. Entre as ações para reequilibrar as finanças estão a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e o corte no número de secretarias — de 24 para 16 — e de administrações regionais — de 31 para 24.

Os órgãos enviaram à Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização os planos de corte nas próprias estruturas. Agora, a pasta realiza estudos técnicos para avaliar as sugestões. A Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF participa do processo, para garantir que as reduções necessárias sejam feitas segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da própria Secretaria de Gestão Administrativa, o colegiado é formado pelos titulares da Casa Civil, da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Procuradoria-Geral do DF.