Por 17 votos a 1, os deputados distritais
aprovaram, em sessão extraordinária desta segunda-feira (15/01), dois projetos
de lei com a previsão do uso de R$ 1,5 bilhão pelo Palácio do Buriti no ano
eleitoral — os recursos são provenientes da soma de economias com a reforma da
Previdência (R$1,3 bilhão) e precatórios (R$ 231 milhões). Do montante total,
R$ 1,4 bilhão será aplicado em investimentos e custeio de áreas prioritárias,
como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura. Os R$ 123,5 milhões
remanescentes destinam-se à nomeação de concursados.
Integrantes da comunidade e funcionalismo
acompanharam a deliberação de perto. A galeria estava repleta de faixas com as
demandas de cada categoria. A maioria dos cartazes trazia pedidos de nomeação.
Os servidores ainda emendaram gritos de guerra “Somos aposentados, queremos
nossas pecúnias”, esbravejaram, referindo-se às dívidas do governo, que
ultrapassam os R$ 530 milhões.
O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, adiantou
que, caso as propostas sejam sancionadas ainda nesta semana, no encontro de
sexta-feira, a governança trabalhará na consolidação do cronograma de
convocações. “As demandas de cada área
serão avaliadas. As prioridades são saúde e educação. Depois, devem ser
chamados técnicos penitenciários e agentes socioeducativos”, garantiu.
O titular da pasta ainda ressaltou que parte das
obras previstas já tem recursos liberados pelo Banco do Brasil que atingem a
cifra de R$ 89 milhões. A previsão é
que as construções comecem até abril.
As costuras pela aprovação dos créditos suplementares
se arrastam desde meados de dezembro, quando os deputados distritais derrubaram
a emenda que discriminava a destinação dos recursos, por considerarem que o
documento chegou “na surdina” e seria “usado com fins eleitorais”. Diante da
negativa, o governo articulou com parlamentares da base e oposição pelo sinal
verde à liberação da verba milionária em uma sessão extraordinária.
Articulações
Para garantir o sinal verde às proposições, o
governador R.R recebeu, hoje, distritais
da base e oposição no Palácio do Buriti. Mais tarde, foi a vez de a secretária
de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, comparecer à Câmara
Legislativa para negociar.
Os deputados distritais usaram o poder de barganha.
Para viabilizar a votação, ficou acertado que o Palácio do Buriti ampliará o
volume de pagamentos de pecúnias nos quatro primeiros meses do ano. O
incremento será de 30% sobre a média de repasses relativos às licenças-prêmio
por assiduidade no último semestre de 2017, que era de R$ 6,6 milhões. O extra
deve custar R$ 9 milhões aos cofres do Executivo local por mês. Ademais, o
GDF deve estudar um novo método para a construção do calendário de
pagamentos.
Por exigência do Legislativo local, o Palácio do
Buriti também realocou parte da verba do orçamento de 2018 para a construção de
duas escolas no Itapoá e em São Sebastião, bases eleitorais dos distritais.
Além disso, o governador se comprometeu a executar R$ 10 milhões em emendas
parlamentares de cada deputado. Até então, a cifra vinha chegando a apenas R$ 6
milhões por ano. Com o acerto, os parlamentares conseguirão boa visibilidade no
ano eleitoral.
Áreas prioritárias
A primeira proposta discutida pelos deputados distritais
atinge a cifra de R$ 123,5 milhões, valor a ser investido na nomeação de
concursados, com prioridade às áreas de saúde e educação. Os recursos seriam
uma carta na manga do comandante do GDF, que começou o ano com a previsão de
apenas R$ 50 milhões para convocações.
A segunda proposição, no valor de R$ 1,4 bilhão,
prevê a destinação de verbas para custeio e investimentos. As áreas que mais
receberão investimentos são saúde e educação. O governo pretende gastar R$
407,8 milhões com a manutenção do Hospital da Criança, Instituto do Coração,
contratos de vigilância, limpeza, alimentação hospitalar e serviço de terapia
renal e de UTI. Outros R$ 298 milhões serão direcionados para a construção de
escolas e reforço de recurso do Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira (PDAF).
A mobilidade receberá um reforço de R$ 148,6
milhões para o Passe Livre Estudantil, manutenção da rodoviária do Plano
Piloto, implementação de terminal de ônibus, paradas e ciclovias e construção
de novas estações do metrô na Asa Sul e Estrada Parque. A manutenção de
penitenciárias, alimentação de detentos e monitoramento eletrônico receberão um
aporte de R$ 97,5 milhões.
Ausências
Dos 24 deputados distritais, faltaram à sessão seis
parlamentares: Cristiano Araújo (PSD), Israel Batista (PV), Julio Cesar (PRB),
Liliane Roriz (PTB), Sandra Faraj (Solidariedade) e Celina Leão (PPS).
Celina havia votado, em dezembro, pela derrubada da
emenda que previa a destinação dos recursos poupados com a reforma da
Previdência. Ela, contudo, não atenderam à convocação extraordinária.
Presente em plenário, Raimundo Ribeiro (PPS) foi o
único a votar contra as proposições. “Ele (Rollemberg) quer gastar dinheiro
para tentar comprar a consciência das pessoas no ano eleitoral”, argumentou.
Na ponta do lápis:
Confira onde serão utilizados os recursos
1.
– Saúde: 407,8 milhões
2.
Educação: R$298,7 milhões
3.
– Secretaria de Planejamento: R$ 198 milhões
4.
– Nomeações de concursados: R$ 123,5 milhões
5.
– Mobilidade: R$ 148,6 milhões
6.
– Infraestrutura: R$ 97,5 milhões
7.
– Secretaria de Segurança Pública: R$ 61,1 milhões
8.
– Secretaria de Fazenda: R$ 55 milhões
9.
– Sedestmidh: R$ 35 milhões
10. –
Secretaria de Economia: R$ 28,9 milhões
11. –
Secretaria da Criança: R$ 21 milhões
12. –
Secretaria da Justiça: R$ 13 milhões
13. –
Secretaria de Cidades: R$ 7 milhões
14. – Iprev:
R$ 5 milhões
15. –
Secretaria de Esportes: R$ 5 milhões
16. – Casa
Civil: R$ 2 milhões
17. – PMDF:
R$ 1 milhão
18. – Ibram:
R$ 1 milhão
19. – Região
Administrativa de Samambaia: R$ 1 milhão
20. – Região
Administrativa do Jardim Botânico: R$ 600 mil
21. – Região
Administrativa do Guará: R$ 500 mil
22. – Região
Administrativa do Riacho Fundo II: R$ 500 mil
23. – Região
Administrativa de Ceilândia: R$ 100 mil
24. – Região
Administrativa do Riacho Fundo: R$ 100 mil
25. –
Secretaria do Meio Ambiente: R$ 100 mil
26. – Corpo
de Bombeiros: R$ 100 mil
