A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou
na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar
nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus
preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra afirmou que a decisão de marcar o
julgamento para esta quinta é motivada pela "urgência". “Pela
urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver
possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem
teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do
habeas corpus.
Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o
ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro a 12
anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão
só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados
os recursos em todas as instâncias da Justiça.
A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao
caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5,
o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na
segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos
a instâncias superiores.
Nesta quarta, o TRF-4 informou que
julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso
apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do tríplex em
Guarujá (SP).
Mas esse recurso serve somente para
esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do
julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de
prisão já poderia ser expedida – não poderá se Lula obtiver o habeas corpus no
STF.
Fachin negou duas vezes
O pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no
STF, de forma individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da
Operação Lava Jato na Corte.
Nas duas decisões, em fevereiro e março, o
ministro considerou que o principal argumento da defesa – de que um condenado
em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos
11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.
Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco
Aurélio Mello, relator dessas duas ações, fez um apelo à presidente do STF no
plenário para que ela marque data para o julgamento da questão.
Ele disse que iria levantar, ainda na sessão desta
quarta, uma “questão de ordem”, pela qual os próprios ministros poderiam
decidir, em votação, pautar a análise das ações.
“Estava pronto para suscitar questão de ordem mas
não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de que caminharemos para
a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã”, disse, em referência ao
julgamento do habeas corpus de Lula.