sábado, 29 de julho de 2017

CIDADANIA PARA TODOS: Em Busca da Inclusão Social

Resumo


Esse artigo relata atividades desenvolvidas no projeto de extensão Cidadania para todos e conclui que as ações signif icam um importante espaço de socialização, reflexão e mobilização das comunidades envolvidas, garantindo a consecução dos objetivos que marcam a extensão na Unijuí. O intercâmbio universida de/sociedade, efetivado pelas atividades desenvolvidas durante a execução do projeto, reflete a preocupação acadêmica com a promoção de espaços sociais para a discussão de temas relevantes, que permitam o acesso à informação e o refinamento da autonomia do público envolvido, fortalecendo o sentido de cidadania e a maior compreensão da condição de sujeitos de direitos e de obrigações, do papel comunitário e da responsabilidade social de cada um.

Ensinar à Maneira do Salvador

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Deus enviou Seus filhos para crescerem. Ele nos chamou para ajudá-los.
Venham seguir o Mestre.

Minha história da família SUD

O trabalho de história da família abençoa tanto os vivos quanto os mortos. Você pode usar esses recursos para encontrar seus antepassados, levar o nome deles ao templo e ajudar outras pessoas a fazerem o mesmo. 


Acesse: https://www.lds.org/topics/family-history/my-family-history/begin-your-family-history?lang=por&old=true

Acordos entre Brasil e EUA garantem reforço no combate a crime transnacional

Ministro Torquato Jardim deu mais detalhes sobre os acordos bilaterais firmados durante sua viagem à capital norte-americana. Foco é no compartilhamento de tecnologia e capacitação na área de segurança


Brasília, 27/7/17 – Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (27), em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, deu detalhes sobre os acordos firmados entre Brasil e Estados Unidos para repasse de tecnologia e reforço no combate a crimes transnacionais. Com foco na repressão ao tráfico de drogas, de armas e até de pessoas, além de repressão aos crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, os acordos bilaterais foram ratificados durante viagem de Jardim a Washington (EUA), ocorrido na semana passada.
Além de estreitar as relações com autoridades norte-americanas no campo da segurança pública, a viagem do ministro garantiu o retorno da Polícia Federal ao quadro da Ameripol, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e que reúne polícias de vários países do continente. O Brasil estava de fora do grupo desde 2015 devido a um conflito diplomático ocorrido no governo anterior.
“A tecnologia é fundamental quando pensamos na extensão dos crimes, nas organizações criminosas e nas relações internacionais. Não adianta somente fazer concurso público para contratar mais profissionais, quando se é necessário operar satélites, drones e gerenciar 17 mil km de fronteira terrestre”, explicou o ministro.
Aliado a essa medida de modernização do sistema, Jardim ressaltou o processo em andamento de integração entre os órgãos que compõem a pasta – Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Fundação Nacional do Índio (Funai). “Vamos unificar as ações entre todos esses órgãos”, acrescentou.
Trocas de experiência e capacitação
O primeiro acerto com o governo norte-americano envolveu Ministério da Justiça e o Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA (ATF – sigla em inglês). Profissionais daquele país irão compartilhar expertise na identificação e rastreamento de armas roubadas. Isso acontecerá por meio de um programa desenvolvido pelos americanos, chamado E-Trace. A parceria permitirá investigar quem são os fornecedores de armamento e quais são as rotas do crime de tráfico internacional.
Outro acordo firmado, desta vez com o Departamento de Estado dos EUA, garantirá treinamento de profissionais brasileiros no esquema tático de inteligência contra o tráfico de drogas e de seres humanos. A novidade é que os instrutores norte-americanos virão ao Brasil para capacitar os agentes nacionais, ampliando acordos já existentes, mas que exigiam o envio policiais ao exterior. Além da PF e da PRF, o Ministério da Justiça irá estender o acordo aos estados e possibilitará capacitação de polícias de todo o país.
A viagem do Jardim também rendeu ampliação da cooperação internacional em processos internacionais, especialmente entre o Departamento de Justiça dos EUA e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJSP). A medida envolve mais agilidade nas investigação de crimes financeiros transnacionais e execução de ordens de repatriação de bens e recursos enviados de forma ilícita para o exterior.
O último acordo estabelecido durante a viagem envolveu o secretário-geral da OEA, Luiz Almagro Lemes. Ficou acertado a reinserção do país na Ameripol.  "O retorno é importante. Seja pelo espaço geográfico do Brasil, pela relevância geopolítica brasileira, ou pela questão do consumo e tráfico de drogas. Não é razoável que o Brasil fique de fora da Interpol das Américas", disse o ministro.
As conversas entre Jardim e Lemes também resultarão na troca de experiência entre o Brasil e países vizinhos em programas bem-sucedidos no campo de reinserção social e trabalho de presidiários. Essas experiências estão sendo desenvolvidas por instituições prisionais de Santa Catarina e Paraná.

Dietas da moda não trazem benefícios a longo prazo

A televisão, a internet e as revistas vendem um padrão de peso que não condiz com a realidade e muitas vezes a pessoa busca diversos artifícios para emagrecer e alcançar esse status de beleza “exigido” ou o “corpo fitness”. É aí que entram as chamadas “dietas da moda”, procedimentos que prometem efeitos fantasiosos, como perder dez quilos em uma semana. O tema, muito discutido na mídia, alerta para a interferência na saúde dos indivíduos que buscam um milagre, mas pode acabar encontrando um problema.  



     
“O que essas dietas vendem é uma propaganda enganosa. A pessoa até consegue algum emagrecimento, mas não há benefícios em longo prazo. Elas podem trazer prejuízos à saúde e muitas vezes o peso perdido volta rápido”, aponta Nathalia Pizato, professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília.
As “dietas da moda”, que prometem redução de peso rápida, são dissociadas dos diversos determinantes da saúde e da nutrição, e constituem padrões de comportamento alimentar não usuais, adotados entusiasticamente por seus seguidores. Seu sucesso é atribuído especialmente à motivação inicial das pessoas pelo contato com algo novo, além da promessa de resultados rápidos.
Entretanto, a adesão à dieta é temporária, uma vez que as mudanças propostas não condizem com os hábitos e o cotidiano do indivíduo. De forma geral, além de muitas vezes não possuírem embasamento científico, essas dietas criam expectativas irreais relacionadas à velocidade e à quantidade de peso perdida. Podem, ainda, causar deficiências nutricionais e potenciais riscos à saúde, se conduzidas por um longo período.
“Se alguém tenta aquela dieta dos sucos detox, por exemplo, ela emagrece em alguns dias porque ingere um número pequeno de calorias, mas como ninguém consegue seguir com ela por muito tempo, volta aos velhos hábitos alimentares e, consequentemente, ao peso antigo. Sem falar que essas dietas restritivas podem complicar a saúde de uma pessoa que tem predisposição a alguma doença, por exemplo. Se ela corta o leite, vai ter deficiência de cálcio. Se não come carne vermelha, fica sem Vitamina B12. A pessoa pode descobrir o problema da pior maneira”, explica Nathalia Pizato.
Orientação profissional
Não é recomendada a adoção de qualquer tipo de dieta sem a orientação de um profissional de saúde, especialmente o nutricionista. A perda de peso está diretamente ligada a uma reeducação alimentar e mudanças de hábito em longo prazo.
“Se alguém quer emagrecer, não tem outra fórmula, ela precisa entender que é preciso fazer uma reeducação alimentar e praticar exercícios regularmente”, ensina Pizato. “O primeiro de tudo é fazer as pazes com seu corpo. Descobrir que aquele padrão de beleza vendido na mídia não é o que a gente é. Logo depois, é preciso montar seu cardápio com uma alimentação equilibrada, com frutas, hortaliças e carnes magras. Tudo isso, somado a exercícios regulares, vai conduzi-lo a um resultado mais saudável e duradouro. A dieta da moda vem e vai. A reeducação alimentar vem e fica.”
O Guia Alimentar para a População Brasileira é o documento oficial que aborda os princípios e as recomendações de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira. O Guia visa facilitar o acesso das pessoas, famílias e comunidades a conhecimentos sobre características e determinantes de uma alimentação adequada e saudável, possibilitando que ampliem a autonomia para fazer melhores escolhas para sua vida, reflitam sobre as situações cotidianas e busquem mudanças em si próprios e no ambiente onde vivem.   

LEIS ORÇAMENTÁRIAS

O Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.


Os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios também fazem os seus próprios orçamentos, prevendo a arrecadação e os gastos que serão realizados com os impostos arrecadados por eles.

Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de longo prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado, que faz um planejamento para o período de quatro anos. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas só começa a valer no ano seguinte. Dessa forma, sua vigência vai até o final do primeiro ano do próximo governo. O motivo dessa estratégia é promover a continuidade administrativa.

Com base no PPA aprovado, o governo federal envia anualmente ao Congresso o projeto de uma outra lei:LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, conhecida como Orçamento da União. A LDO é apresentada e votada no início do ano, e a LOA, no segundo semestre. Isso ocorre porque o planejamento deve ser feito com antecedência.

Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA - têm autoria do presidente da República. No Congresso Nacional, eles são alterados e votados, primeiramente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que é composta por deputados e senadores. Em seguida, os projetos seguem para serem votados em sessão plenária conjunta do Congresso.

Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.



Reformas política e da Previdência devem entrar na pauta do Plenário neste 2º semestre

As reformas da Previdência e política são dois dos principais temas pendentes de análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. Cinco medidas provisórias (MPs) com relatórios aprovados por comissões mistas também serão pautadas.

Aprovada no começo de maio em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo, aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no INSS quanto no setor público, para 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem.

De acordo com relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), estão previstas transições para os atuais segurados da Previdência, com o cumprimento de um pedágio para poder se aposentar e diminuição do valor da aposentadoria.

Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Fundo para eleições
No caso da reforma política, composta por projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC), as mudanças na legislação precisam ser aprovadas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, até outubro de 2017 para poderem ser aplicadas nas eleições de 2018. O prazo exigido pela Constituição é de um ano antes do pleito.

O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator do projeto de lei que altera as leis dos Partidos Políticos (9.096/95), das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a minirreforma eleitoral de 2015 (13.165/15), apresentou uma nova versão do seu relatório à comissão especial relacionada ao tema, prevendo a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD).

Para 2018, o FFD teria recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões; e de R$ 2 bilhões para os pleitos sucessivos. Além desse fundo, permanecerá existindo o Fundo Partidário. O dinheiro para as campanhas será dividido a partir da configuração das bancadas na Câmara e no Senado em agosto de 2017, e não apenas em razão dos eleitos em 2014.

Fim do vice
Na PEC 77/03, que traz as regras gerais sobre o fundo, Candido propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de vice.

Pela proposta, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. Em 2020, o sistema será usado para escolha dos legisladores nas cidades onde haverá segundo turno, ou seja, aquelas com mais de 200 mil habitantes.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito). “Essa será uma grande mudança cultural onde vamos valorizar partidos. Vamos perceber que partido é importante para a democracia”, disse Candido.

O substitutivo institui ainda mandato de dez anos para os membros de tribunais escolhidos por indicação política. Assim, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, deixariam de ter mandato vitalício, como é atualmente.

TV PREVENCIONISTA


CONFIRA NA INTEGRA EM NOSSO BLOG...TV PREVENCIONISTA - Dep. RONEY NEMER & Dep. AUGUSTO CARVALHO, autor da lei 11.901/2009.


https://www.youtube.com/watch?v=x1VpHLPE2Bk&t=14s